Esta matéria foi publica na Revista Lida – Edição de Fevereiro de 2006.
Com pouco menos de 7 anos para a obrigatoriedade da utilização de 5% de biodiesel na mistura do diesel comercializado no país, conforme Lei nº 11.097/05 (Programa Nacional de Biodiesel), aprovada pelo atual presidente, em 13 de janeiro de 2005. Mas é evidente que existem ainda grandes passos para que o Brasil esteja preparado para atender a demanda pelo produto.
Estima-se que a área plantada necessária para suprir ao percentual de 2% de mistura do biodiesel ao diesel é de 1,5 milhões de hectares, ou 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para agricultura no país. Este número exclui as regiões ocupadas por pastagens e florestas. Com uma conta simples explico que, para atender a demanda de 5% precisaríamos de cerca de 3,75 milhões de hectares, ou 2,5% da área de cultivo do Brasil.
O Senador Gilberto Goellner (PFL/MT) apresentou um projeto de lei no Senado, que autorizaria as indústrias a vender e utilizar óleo vegetal como combustível para máquinas e equipamentos da agricultura. A iniciativa permitiria a experimentação desta nova tecnologia, incluindo alteração no armazenamento, transporte e também adequação aos motores das máquinas. Desta forma, criam-se parâmetros da utilização em larga escala, além do barateamento dos custos agrícolas.
As regras do projeto de lei permitem a produção do biodiesel a partir de diferentes oleaginosas e rotas tecnológicas, possibilita também a participação do agronegócio e da agricultura familiar. Este apelo social da geração de emprego e renda para famílias carentes, tanto na produção das culturas, como no beneficiamento, transformação e distribuição, dá viabilidade ao projeto. Favorece não só a aceitação da classe política, como também o interesse de conduzir projetos na área, como por exemplo, a iniciativa do governo do Mato Grosso do Sul com a Petrobrás de instalar uma destilaria para a produção do biodiesel no estado.
Um dos aspectos que da criação de oportunidade para a utilização de diferentes insumos na produção da nova fonte de energia, que estava sendo esquecido, é a sua estrutura de custos. As estimativas do IEA (International Energy Agency) são de que a escala de produção do biodiesel, ou seja, o volume de produção da unidade fabril influenciaria em até 25% o custo final do produto. Ainda mais caro que a escala, é o custo da matéria-prima, que pode representar diferenças de até 50% no custo final ao consumidor.
Os projetos atuais em estudo, são de usinas distribuídas pelo país, o que levaria a uma grande mudança na matriz energética do Brasil, e isto teria um impacto negativo no custo final do produto. Quanto à utilização de vários componentes diferentes, faltam ainda estudos no país sobre quais seriam as culturas mais propícias para o biodiesel no Brasil, tanto em termos de custo e produtividade, quanto do balanço energético (que é a capacidade da oleaginosa de gerar mais energia do que é gasto para produzi-la).
Pensando nisto, a Dedini Indústrias de Base, principal produtora brasileira de unidades industriais para a produção do biocombustível, contratou pesquisas de várias entidades públicas de todo o país, para realizar o estudo: “Biodiesel: Análise de Custos de Tributos nas Cinco Regiões do Brasil”. Mesmo a pesquisa sendo realizada por instituições públicas, teve conclusões que divergiram de políticas do governo federal.
A primeira parte levantou quais as matérias-primas mais baratas para a produção do biodiesel nos 5 cantos do Brasil. A conclusão é que o biodiesel mais barato do país seria proporcionado pelo caroço de algodão, produzido na região Nordeste, no valor de R$ 0,712 o litro. Na região Centro-Oeste a soja, por sua alta produtividade e produção, no valor de R$ 0,883/l. Já o biodiesel de mamona, que é defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre que fala sobre o combustível, enfrentaria dois entraves: a grande procura do seu óleo no mercado internacional e a falta de destinação dos resíduos.
A segunda parte da pesquisa avaliou a tributação sobre o biodiesel, deu algumas sugestões de políticas de incentivo para o biodiesel, como uma alíquota única de PIS/Cofins e o tratamento fiscal diferenciado, desonerando a cadeia produtiva do combustível. Um bom exemplo seria zerar o imposto para o biodiesel misturado ao diesel de petróleo, como acontece hoje com o álcool, misturado em 25% na gasolina, que não paga ICMS.
Como conclusão da pesquisa, o relatório recomenda a criação de sistemas de aquisição e preços mínimos que sejam compatíveis com os custos de produção do combustível, para que possa estimular os investimentos necessários para a produção nos volumes requeridos para o atendimento do Programa Nacional de Biodiesel.
Os 7 anos da obrigatoriedade podem parecer distantes, mas existe um longo caminho a ser delineado até lá. Aqui estão incluídos muitos aspectos de base, com pesquisas científicas sobre cadeias produtivas, potencial agrícola e de utilização de resíduos, produtividade e adequação climática. Outra característica a ressaltar é a necessidade de uma política clara do governo referente à utilização de diferentes componentes na produção do biodiesel, pelo peso desta característica no custo final do produto. A influência da escala de produção no preço final é outro aspecto importante, além da questão tributária, que é atualmente o principal incentivo econômico que o Governo pode fazer pelo biodiesel no Brasil, podendo este ser o próximo passo.
